Redução de II por desabastecimento e alocação de cotas

DOU DE 21/05/2015


legislação: Resolução CAMEX nº 43, de 20/05/2015.

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do MERCOSUL. (Seç.1, pág. 56)

Comentários: produtos abrangidos:

NCM              Descrição                                                               Quota 

5503.30.00 - Acrílicas ou modacrílicas                                     3.744 toneladas

5501.30.00 - Acrílicos ou modacrílicos                                     7.920 toneladas

2904.90.14 4-Cloro-alfa,alfa,alfa-trifluor-3,5- dinitrotolueno  4.404 toneladas

8539.39.00 -- Ex 001 - Tubos de descarga                                23.918.190 peças

DOU DE 22/05/2015

legislação:  
Portaria SECEX nº 39, de 21/05/2015.

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 43/2015. Altera o inciso XLVI do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011 . (Seç.1, pág. 112)

Portaria SECEX nº 40, de 21/05/2015.

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 43/2015. Inclui o inciso LXXIV no art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011 . (Seç.1, pág. 112)

Portaria SECEX nº 41, de 21/05/2015.

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 43/2015. Inclui o inciso LXXV no art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011. (Seç.1, pág. 113)