legislação: Circular SECEX nº 32, de 12/05/2015.
Inicia avaliação de escopo para determinar se os compostos
químicos, com as especificações técnicas que menciona, exportados da República
Federal da Alemanha e dos Estados Unidos da América, classificados no item
3824.90.89 da NCM, estão sujeitos à incidência de direito antidumping, de
acordo com o previsto na Resolução CAMEX nº 93/2013. (Seç.1,
págs. 48/49)
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