Legislação: Circular SECEX nº 31, de 11/05/2015.
Inicia avaliação de escopo para determinar se o produto "chapas de aço galvanizadas pré-pintadas de espessura de 0,45 mm, utilizadas na produção de produtos destinados à linha branca", com as especificações técnicas descritas nesta Circular, exportado da República Popular da China para o Brasil, classificado no item 7210.70.10 da NCM, está sujeito à incidência de direito antidumping, de acordo com o previsto na Resolução CAMEX nº 8/2011. (Seç.1, págs. 99/100)
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