DADOS SIGILOSOS - COMUNICADO MDIC

COMUNICADO MDIC

30/07/2015

Brasília (30 de julho) - O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) comunica ter tomado conhecimento sobre a circulação de mensagens eletrônicas enviadas por uma empresa de consultoria aduaneira, por meio da qual se oferece, dentre outros serviços, a entrega de dados sigilosos relacionados ao comércio exterior e facilidades em serviços no âmbito de operações de comércio exterior junto a diversos órgãos anuentes, dentre eles o próprio MDIC.

O MDIC alerta sobre a ilegalidade dos serviços comerciais acima descritos e esclarece que os mencionados dados não foram extraídos do banco de dados mantido por este Ministério. Algumas dessas informações sequer constam do banco de dados do MDIC. Ademais, informa que as análises das operações de comércio exterior observam estritamente os dispositivos legais pertinentes e estão sujeitas à auditoria periódica, sem que qualquer irregularidade tenha sido verificada no âmbito deste Ministério.  

O MDIC informa, adicionalmente, que tão logo tomou conhecimento do assunto, adotou e segue adotando todas as providências legais cabíveis junto ao Ministério Público e à Polícia Federal. 

Em caso de informações adicionais sobre eventual oferta de serviços ilícitos por empresas privadas, solicitamos o imediato encaminhamento por meio de mensagem eletrônica para o endereço ouvidoria@mdic.gov.br, a fim de que possam ser realizadas as devidas apurações e tomadas as providências legais cabíveis.