LI - Novo Tratamento Administrativo para Tecidos - Após 17/07

Prezados,

De acordo com a notícia Siscomex Importação nº. 0043 os tecidos classificados na NCM 5407.52.10 passam a ter novo tratamento administrativo a partir de 17/07/2013, com a criação do destaque 001 “com superfície lixada e largura superior a 2,20 metros” sujeito ao Regime de Licenciamento Automático para fins de monitoramente estatístico. Todos os outros produtos que não se enquadrem no destaque 001 devera ser utilizado o destaque 999 “Outros”. Por fim, pede-se que a descrição detalhada da mercadoria seja colocada no LI.

Veja abaixo a íntegra da Notícia Siscomex Importação nº. 0043 de 16/07/2013:

16/07/2013 0043

COM BASE NA PORTARIA SECEX 23/2011, INFORMAMOS A ALTERAÇÃO DO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO APLICADO AS IMPORTACOES DOS PRODUTOS CLASSIFICADOS NA NCM 5407.52.10 A PARTIR DO DIA 17/07/2013.

SERA CRIADO O DESTAQUE 001 - COM SUPERFICIE LIXADA E LARGURA SUPERIOR A 2,20 METROS - SUJEITO AO REGIME DE LICENCIAMENTO AUTOMATICO PARA FINS DE MONITORAMENTO ESTATISTICO.

PARA AS MERCADORIAS QUE NÃO SE ENQUADREM NO DESTAQUE ACIMA DEVERA SER APOSTO O DESTAQUE 999.

A DESCRICAO DETALHADA DA MERCADORIA A SER IMPORTADA DEVERA SER INFORMADA NA LICENCA DE IMPORTACAO.

DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR