Blog atualizado periodicamente com notícias, legislações e matérias relacionadas ao Comércio Exterior no Brasil.
Boa leitura.
Danielle Manzoli

Obs: legislação extraída com auxílio do boletim elaborado pela empresa Belux, Fone: (61) 3233-3439 - mfsegre@gmail.com E Econet Editora, fone (41) 3016-8006

quinta-feira, 18 de julho de 2013

Suspensão de IPI - empresas preponderantemente exportadoras

DOU DE: 21/06/2013
Legislação:  Instrução Normativa RFB nº 1.364, de 20/06/2013.
Resumo: Altera a IN RFB nº 948/2009, que disciplina a suspensão do I.P.I. de que tratam o art. 5º da Lei nº 9.826/1999, e o art. 29 da Lei nº 10.637/2002. (Seç.1, pág. 37)

Publicada por em
Assunto: , ,

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Assinar: Postar comentários (Atom)