Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 54, de 30/09/2013.
Prorroga por até seis meses,
a partir de 30/10/2013, o prazo para conclusão da investigação de prática de
dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas
exportações para o Brasil de índigo blue reduzido, usualmente classificado no
item NCM 3204.15.90 da NCM, originárias da República Popular da China e da
República de Cingapura, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 57/2012. (Seç.1,
pág. 75)
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