MUDANÇA DA BASE DE CALCULO DO PIS/PASEP E DA COFINS IMPORTAÇÃO.

SEGUE NOTÍCIA SISCOMEX SOBRE A MUDANÇA DA BASE DE CALCULO DO PIS/PASEP E DA COFINS IMPORTAÇÃO.

O SISCOMEX ESTÁ ATUALIZAÇÃO NA DATA DE HOJE PARA ATENDER A NOVA BASE DE CÁLCULO.

09/10/2013  0055  SISCOMEX IMPORTAÇÃO - ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO      

                                 PIS/PASEP E DA COFINS IMPORTAÇÃO

                                

          TENDO EM VISTA TER SIDO SANCIONADO O PLV 21/2013, QUE

          CONVERTE EM LEI A MP 615/2013, INFORMAMOS QUE A PARTIR DE

          10/10/2013 ENTRA EM VIGOR A NOVA BASE DE CÁLCULO DO

          PIS/PASEP E DA COFINS APLICADOS A IMPORTAÇÃO, NO SISCOMEX

          IMPORTAÇÃO, DE ACORDO COM O DISPOSTO NA NOVA LEI.

          A PARTIR DESSA DATA, A NOVA FÓRMULA DE CÁLCULO DE AMBOS OS

          TRIBUTOS PASSA A SER A ALÍQUOTA APLICADA AO VALOR ADUANEIRO.

                                

                                       COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA