Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.396, de 16/09/2013.
Resumo: Dispõe sobre o processo de
consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira e à
classificação de serviços, intangíveis e outras operações que produzam
variações no patrimônio, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
(Seç.1, págs. 32/35)
DOU DE 02/1/2014
LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa RFB nº 1.434, de 30/12/2013.
Altera a IN RFB nº 1.396/2013, que dispõe sobre o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira e à classificação de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. (Seç.1, págs. 8/10)
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