Dumping resina de policarbonato, camaras de ar e louças de mesa

DOU DE 07/10/13

Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 57, de 04/10/2013.

Encerra processo de revisão das medidas antidumping instituídas pela Resolução CAMEX nº 17/2008, aplicado às importações brasileiras de resina de policarbonato, comumente classificadas no item 3907.40.90 da NCM, originárias dos Estados Unidos da América e da União Europeia, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 17/2013. (Seç.1, pág. 66)

Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 58, de 04/10/2013.

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de câmaras de ar de borracha para pneus de bicicleta, classificadas no item 4013.20.00 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. (Seç.1, págs. 66/72)

Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 59, de 04/10/2013.

Prorroga por até seis meses, a partir de 26/12/2013, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de objetos de louça para mesa, comumente classificados nos itens 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00 da NCM, originárias da República Popular da China, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 69/2012. (Seç.1, pág. 72)