Acordos de origem Brasil x Argentina, Paraguai, Uruguai, Guiana e Panamá

DOU DE 09/07/2015

Legislação:   Decreto nº 8.483, de 08/07/2015.

Dispõe sobre a execução do Octogésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (83PAACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, em 28/02/2011. (Seç.1, pág. 1)

Legislação:   Decreto nº 8.484, de 08/07/2015.

Dispõe sobre a execução do Octogésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (86PAACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, em 28/09/2011. (Seç.1, pág. 1)

Legislação:   Decreto nº 8.485, de 08/07/2015.

Dispõe sobre a execução do Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Complementação Econômica nº 38, firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Cooperativista da Guiana, em 03/12/2010. (Seç.1, págs. 2/7)

Legislação:   Decreto nº 8.486, de 08/07/2015.

Dispõe sobre a execução do Protocolo de Adesão da República do Panamá ao Acordo- Quadro para a Promoção do Comércio mediante a Superação das Barreiras Técnicas ao Comércio (AR.BTC nº 8), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, o Estado Plurinacional da Bolívia, a República do Chile, a República da Colômbia, a República de Cuba, a República do Equador, os Estados Unidos Mexicanos, a República do Paraguai, a República do Peru, a República Oriental do Uruguai, a República Bolivariana da Venezuela e a República do Panamá, em 02/02/2012. (Seç.1, págs. 7/8)