Legislação: Circular SECEX nº 52, de 12/08/2015.
Torna
público que as parcelas que compõem o preço CFR compromissado (preço da
mercadoria no local de embarque no exterior e frete por tonelada) serão
reajustadas semestralmente, de acordo com o item 6 do Anexo 1 da Resolução
CAMEX nº 61/2011,
que homologou compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de
sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano, a ser
utilizado na fabricação dos seguintes produtos, intermediários ou finais: cloro
liquido, ácido clorídrico, hipoclorito de sódio, dicloroetano, soda cáustica,
clorato de sódio ou carbonato de sódio (barrilha sintética), comumente
classificadas no código 2501.00.19 da NCM , quando originárias da República do
Chile, fabricado e exportado pela empresa K+S Chile S.A. (Seç.1, pág. 74)
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