REDUÇÃO DE II POR DESABASTECIMENTO - CHAPA DE poli(butiral de vinila)

DOU DE 31/08/2015

Legislação:  Resolução CAMEX nº 80, de 28/08/2015.

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC para o produto chapa De poli(butiral de vinila) (Seç.1, pág. 4)

DOU DE 01/09/2015
LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX nº 62, de 31/08/2015.

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 80/2015. Altera o inciso LXIII do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior. (Seç.1, pág. 46)