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Boa leitura.
Danielle Manzoli

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sexta-feira, 11 de setembro de 2015

DUMPING - VIDROS AUTOMOTIVOS - ENCERRAMENTO

DOU DE 27/08/2015

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 54, de 26/08/2015.
Encerra, sem julgamento de mérito, a investigação iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 42/2015, para averiguar a existência de dumping nas exportações do México e da China para o Brasil de vidros automotivos, classificados nos itens 7007.11.00, 7007.19.00, 7007.21.00, 7007.29.00 e 8709.29.99 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, uma vez que a análise de mérito foi prejudicada em razão da insuficiência de informação prestada tempestivamente pela indústria doméstica. (Seç.1, pág. 74)

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