TRATAMENTO ADMINISTRATIVO DE LI'S - PAINEL DE ALUMINIO ACM E LAMINADOS DE BAIXO CARBONO

Notícias Siscomex Importação Nº97 e Nº98/2015 - 14.09.2015
 

Nº 97/2015 - 14.09.2015

Com base na Portaria Secex nº 23/2011, informamos que a partir do dia 15/09/2015, haverá alteração no tratamento administrativo atualmente aplicado às importações dos produtos classificados na NCM 7606.12.90, com a criação do seguinte destaque: 

Destaque 002 – Painéis compostos de alumínio (ACM)

Os produtos classificados no referido destaque estarão sujeitos ao regime de licenciamento automático, para fins de monitoramento estatístico.

Departamento de Operações de Comércio Exterior

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Nº 98/2015 - 14.09.2015

Com base na Portaria SECEX nº 23/2011 e na Resolução CAMEX nº 82/2015, informamos que a partir do dia 18/09/2015, haverá alteração na redação do Destaque 001 da NCM 7225.40.90, com adição do elemento cromo, passando a ter a redação abaixo:

NCM 7225.40.90

Destaque 001 – Laminados planos de baixo carbono e adição do elemento químico boro ou cromo de espessura igual ou superior a 4,75 milímetros (mm) independentemente do comprimento.

Os produtos classificados nos referidos destaques continuarão sujeitos ao regime de licenciamento não automático previamente ao embarque no exterior.
 

Departamento de Operações de Comércio Exterior