Blog atualizado periodicamente com notícias, legislações e matérias relacionadas ao Comércio Exterior no Brasil.
Boa leitura.
Danielle Manzoli

Obs: legislação extraída com auxílio do boletim elaborado pela empresa Belux, Fone: (61) 3233-3439 - mfsegre@gmail.com E Econet Editora, fone (41) 3016-8006

segunda-feira, 21 de setembro de 2015

TRATAMENTO ADMINISTRATIVO DE LI'S - PAINEL DE ALUMINIO ACM E LAMINADOS DE BAIXO CARBONO

Notícias Siscomex Importação Nº97 e Nº98/2015 - 14.09.2015
 
Nº 97/2015 - 14.09.2015
Com base na Portaria Secex nº 23/2011, informamos que a partir do dia 15/09/2015, haverá alteração no tratamento administrativo atualmente aplicado às importações dos produtos classificados na NCM 7606.12.90, com a criação do seguinte destaque: 
Destaque 002 – Painéis compostos de alumínio (ACM)
Os produtos classificados no referido destaque estarão sujeitos ao regime de licenciamento automático, para fins de monitoramento estatístico.

Departamento de Operações de Comércio Exterior


Nº 98/2015 - 14.09.2015

Com base na Portaria SECEX nº 23/2011 e na Resolução CAMEX nº 82/2015, informamos que a partir do dia 18/09/2015, haverá alteração na redação do Destaque 001 da NCM 7225.40.90, com adição do elemento cromo, passando a ter a redação abaixo:
NCM 7225.40.90
Destaque 001 – Laminados planos de baixo carbono e adição do elemento químico boro ou cromo de espessura igual ou superior a 4,75 milímetros (mm) independentemente do comprimento.
Os produtos classificados nos referidos destaques continuarão sujeitos ao regime de licenciamento não automático previamente ao embarque no exterior.
 
Departamento de Operações de Comércio Exterior

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