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Boa leitura.
Danielle Manzoli

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terça-feira, 8 de setembro de 2015

DEFESA COMERCIAL - PROCEDIMENTO ELETRÔNICO

DOU DE 30/072015

LEGISLAÇÃO:   Portaria SECEX nº 58, de 29/07/2015.
Regulamenta o procedimento administrativo eletrônico relativo aos processos de defesa comercial, amparados pelo Decreto nº 8.058/2013. (Seç.1, pág. 108)

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