ALTERAÇÃO NA TEC (LETEC) E REDUÇÃO II PARA VACINA DE HEPATITE A

DOU DE 10/11/2016

LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 109, de 08/11/2016.

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul. (Seç.1, pág. 3)

LEGISLAÇÃO:  Resolução CAMEX nº 110, de 08/11/2016.

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação da vacina contra a Hepatite A, ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. (Seç.1, pág. 3)

DOU DE 14/11/2016

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX nº 47, de 11/11/2016.

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pelas Resoluções CAMEX nº 109/2016 e nº 110/2016. Altera os incisos XXIV, LXIII, LXVI, LXXIII, LXXX e LXXXI do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior. (Seç.1, pág. 145)

Retificação – Portaria SECEX nº 47, de 11/11/2016. (DOU 22/11/2016)