DUMPING - SAPATILHAS, PVC-S E EBMEG

DOU DE 28/09/2016

LEGISLAÇÃO:  Resolução CAMEX nº 88, de 27/09/2016.

Esclarece que sapatilhas para kart, confeccionadas em camurça ou em microfibra, identificadas nesta Resolução, quando originárias da China, estão sujeitas à incidência do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 20/2016. (Seç.1, págs. 7/9)

LEGISLAÇÃO:  Resolução CAMEX nº 89, de 27/09/2016.

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, aplicado às importações brasileiras de resinas de policloreto de vinila obtido por processo de suspensão (PVC-S), originárias dos Estados Unidos da América e do México. (Seç.1, págs. 9/27)

LEGISLAÇÃO:  Resolução CAMEX nº 90, de 27/09/2016.

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, aplicado às importações brasileiras de éter monobutílico do etilenoglicol - EBMEG, originárias dos Estados Unidos. (Seç.1, págs. 27/42)