MUDANÇA TRATAMENTO ADM DE LI - ESPELHOS, MEDIDOR DE PRESSAO E ESPECIARIAS

Notícia Siscomex Importação nº 102 - 27.10.2016
 

Com base na Portaria Secex nº 23/2011, informamos que a partir de 09/11/201, a NCM 7009.92.00, sob anuência do Decex, passará a estar sujeita ao regime de licenciamento automático, para fins de monitoramento estatístico.

Departamento de Operações de Comércio Exterior

Notícia Siscomex Importação nº 103 - 01.11.2016
 

Retificamos a Notícia Siscomex Importação nº 98, do dia 19/10/2016, para informar que a NCM 9018.90.92 não terá seu tratamento administrativo alterado. Desta maneira, permanecerá com tratamento mercadoria sob anuência da ANVISA.

Departamento de Operações de Comércio Exterior

Notícia Siscomex Importação nº 104 - 01.11.2016
 

Informamos que, a partir do dia 08/11/2016, as importações dos produtos classificados nas NCM 0904.22.00, 0905.20.00, 0907.20.00, 0908.12.00, 0908.222.00, 0908.32.00, 0909.22.00, 0909.32.00, 0909.62, 0909.62.10, 0909.62.20, 0909.62.90 e 0910.12.00 estarão dispensadas de anuência do MAPA.
 

Salientamos que, em virtude da alteração exposta acima, as NCM 0904.22.00 e 0905.20.00 deixarão de ter o Destaque 001.

Departamento de Operações de Comércio Exterior