Blog atualizado periodicamente com notícias, legislações e matérias relacionadas ao Comércio Exterior no Brasil.
Boa leitura.
Danielle Manzoli

Obs: legislação extraída com auxílio do boletim elaborado pela empresa Belux, Fone: (61) 3233-3439 - mfsegre@gmail.com E Econet Editora, fone (41) 3016-8006

terça-feira, 8 de novembro de 2016

MUDANÇA TRATAMENTO ADM DE LI - ESPELHOS, MEDIDOR DE PRESSAO E ESPECIARIAS


Com base na Portaria Secex nº 23/2011, informamos que a partir de 09/11/201, a NCM 7009.92.00, sob anuência do Decex, passará a estar sujeita ao regime de licenciamento automático, para fins de monitoramento estatístico.

Departamento de Operações de Comércio Exterior




Retificamos a Notícia Siscomex Importação nº 98, do dia 19/10/2016, para informar que a NCM 9018.90.92 não terá seu tratamento administrativo alterado. Desta maneira, permanecerá com tratamento mercadoria sob anuência da ANVISA.

Departamento de Operações de Comércio Exterior




Informamos que, a partir do dia 08/11/2016, as importações dos produtos classificados nas NCM 0904.22.00, 0905.20.00, 0907.20.00, 0908.12.00, 0908.222.00, 0908.32.00, 0909.22.00, 0909.32.00, 0909.62, 0909.62.10, 0909.62.20, 0909.62.90 e 0910.12.00 estarão dispensadas de anuência do MAPA.
 
Salientamos que, em virtude da alteração exposta acima, as NCM 0904.22.00 e 0905.20.00 deixarão de ter o Destaque 001.

Departamento de Operações de Comércio Exterior



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