REDUÇÃO II p-Xileno LETEC

DOU DE 01/11/2016

LEGISLAÇÃO:   Resolução CAMEX nº 100, de 31/10/2016.

Mantém a alíquota zero do imposto de importação aplicável ao p-Xileno na Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul sob restrições de quota e prazo. (Seç.1, pág. 3)

DOU DE 03/11/2016
LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX nº 46, de 01/11/2016.

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 100/2016. Altera o inciso X do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011, que dispõe sobre operações de Comércio Exterior. (Seç.1, pág. 65)