ALTERAÇÃO TEC - COGUMELOS, MILHO E BORRACHA

DOU DE 11/10/2016

LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 95, de 10/10/2016.

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul referente ao milho em grão. (Seç.1, pág. 7)

LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 98, de 10/10/2016.

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL. (Seç.1, pág. 7)

DOU DE 17/10/2016
LEGISLAÇÃO:  Portaria SECEX nº 44, de 17/10/2016.

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 95/2016. Altera o inciso LXXXVII do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior. (Seç.1, pág. 38)

(COTA REDUCAO DE II MILHO)