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Boa leitura.
Danielle Manzoli

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segunda-feira, 28 de novembro de 2016

ALTERAÇÃO TEC - COGUMELOS, MILHO E BORRACHA

DOU DE 11/10/2016
Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul referente ao milho em grão. (Seç.1, pág. 7)
Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL. (Seç.1, pág. 7)

DOU DE 17/10/2016
LEGISLAÇÃO:  Portaria SECEX nº 44, de 17/10/2016.
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 95/2016. Altera o inciso LXXXVII do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior. (Seç.1, pág. 38)
(COTA REDUCAO DE II MILHO)

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