LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 67, de 17/11/2016.
Encerra
a investigação iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 47/2016,
para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da
China para o Brasil de laminado de poliuretano com material têxtil em uma das faces,
comumente classificadas nos itens 3921.13.90, 3921.90.19, 3921.90.90,
5603.14.10, 5603.14.20, 5603.14.30, 5603.14.40, 5603.14.90, 5603.94.10,
5603.94.20, 5603.94.30, 5603.94.90 e 5903.20.00 da NCM, e de dano à indústria
doméstica decorrente de tal prática. (Seç.1, pág. 81)
LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 68, de 17/11/2016.
Torna
público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e
de dano à indústria doméstica dele decorrente nas exportações para o Brasil de
cordoalhas aço de alto teor de carbono, de alta resistência, de 3 ou 7 fios, de
baixa relaxação, comumente classificadas no item 7312.10.90 da NCM, originárias
da China. (Seç.1, págs. 81/91)
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