Legislação: Circular SECEX nº 58, de 15/09/2016.
Inicia
investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações dos EUA e
do México para o Brasil de ésteres acéticos, classificados nos itens 2915.31.00
e 2915.39.31 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.
(Seç.1, págs. 50/60)
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