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Boa leitura.
Danielle Manzoli

Obs: legislação extraída com auxílio do boletim elaborado pela empresa Belux, Fone: (61) 3233-3439 - mfsegre@gmail.com E Econet Editora, fone (41) 3016-8006

quarta-feira, 20 de janeiro de 2021

ALOCAÇÃO DE COTAS DE REDUÇÃO DE II

 DOU DE 04/01/2021

LEGISLAÇÃO: 

Portaria SECEX/SECINT/ME nº 73, de 31/12/2020.

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução GECEX nº 129/2020 . (Seç.1, pág. 24)

Portaria SECEX/SECINT/ME nº 74, de 31/12/2020.

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução GECEX nº 129/2020 . (Seç.1, pág. 24)

Portaria SECEX/SECINT/ME nº 75, de 31/12/2020.

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução GECEX nº 135/2020 . (Seç.1, pág. 25)

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