LPCO - EXPORTAÇÃO PRODUTOS COMBATE A COVID

 Exportação nº 067/2020.

A SECEX informa que, a partir de 01/01/2021, os produtos que relaciona passam a requerer a “Licença especial de exportação de produtos para o combate à COVID-19”, instituída por meio da Portaria Secex nº 19/2019 e comunicada pela Notícia Siscomex Exportação n° 039/2020.