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Boa leitura.
Danielle Manzoli

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segunda-feira, 18 de janeiro de 2021

TEC / II -TRIGO

DOU 29/12/2020

LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX nº 135, de 24/12/2020.

Altera o Anexo II da Resolução nº 125/2016 e dispõe sobre a concessão tarifária outorgada pela República Federativa do Brasil, no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio, para os códigos 1001.19.00 e 1001.99.00 da NCM. (Seç.1, págs. 753/754)

 

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