DOU DE 04/01/2021
LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 138, de 31/12/2020.
Altera
a Lista de Autopeças Não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução
nº 23/2019 . (Seç.1, págs. 14/19)
LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 139, de 31/12/2020.
Altera
as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da
Resolução nº 102/2018 . (Seç.1, pág. 19)
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