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Boa leitura.
Danielle Manzoli

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segunda-feira, 22 de julho de 2024

ALTERAÇÃO TRATAMENTO ADM ANVISA A PARTIR DE 01/08

 

Importação nº 036/2024

 

Alteração de tratamento administrativo – Anvisa

Publicado em 19/07/2024 14h02

 

Comunicamos que a partir de 01/08/2024 será promovida uma ampla alteração nos Tratamentos Administrativos da Anvisa aplicados às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), conforme exposto a seguir:

 

1. Inclusão dos tratamentos administrativos do tipo “Mercadoria” e “NCM/Destaque”, conforme indicado nesta tabela.

 

2. Exclusão dos tratamentos administrativos do tipo “NCM/Destaque” anteriormente vigentes cujos textos descritivos sejam diferentes das categorias de produtos abaixo relacionadas:

Código destaque

Texto Destaque

064

Alimento (e insumo) para ind/uso humano: suco de noni, aloe vera e derivados

065

Alimento (e insumo) para ind/uso humano: seco

066

Alimento (e insumo) para ind/uso humano: processado

067

Alimento (e insumo) para ind/uso humano: inteiro, fragmentado ou moído

068

Alimento (insumo) para ind/uso hum: formul infant-enteral-erro inato/>50% ing leite

069

Alimento (e insumo) para ind/uso humano: fórmula infantil, enteral e erro inato

071

Alimento (e insumo) para ind/uso humano: exceto embutidos

072

Alimento (e insumo) para ind/uso humano: exc. carne tem/hamburg/empanado

073

Alimento (e insumo) para ind/uso humano: exc polpa para preparo bebida

074

Alimento (e insumo) para ind/uso humano: exc. fígado cozido

075

Alimento (e insumo) para ind/uso humano: exc conserv/patê/carne salg/bacon/embutido

076

Alimento (e insumo) para ind/uso humano: exc conserv/mold/empanad/pesca coz/surimi

077

Alimento (e insumo) para indústria/uso humano: embalag/outro acondicionar alimento

078

Alimento (e insumo) para indust/uso humano: composto/prep Líq, p/consumo ou aromatiz

079

Alimento (e insumo) para ind/uso humano: com <20% de ingr leite

080

Alimento (e insumo) para ind/uso humano

081

Cosmético, Prod. Higiene e Perfume (e insumos) para indústria/uso humano

082

Dispositivo médico (e componentes) para indústria/uso humano

083

Medicamento (e insumos) para indústria/uso humano

084

Medicamentos ou substâncias com finalidade controladas pela Port. SVS/MS 344/1998

085

Padrão/Material/Substância de referência (primário/CQ/proficiência)

086

Saneante (e insumos) para indústria/uso humano

087

Sangue, tecidos, células, órgãos e produtos de terapias avançadas

088

Produtos fumígenos

089

Mamadeiras, bicos, chupetas, mordedores

090

Produto de Cannabis

 

3. Exclusão dos tratamentos administrativos do tipo “Mercadoria (NCM)” para os códigos de NCM indicados nesta tabela.

 

Quando um código NCM apresentar mais de uma opção de destaque administrativo com anuência da Anvisa disponível para seleção, o importador deverá observar o que segue:

 

1. Nos casos de destaques enquadrados em categorias de produtos diferentes, o importador deverá selecionar a categoria regulatória específica do produto acabado alvo do processo de importação na Anvisa, mesmo na importação de insumos ou componentes para fabricação.

 

2. Nos casos de destaques diferentes para a mesma categoria de produto (alimentos), havendo possibilidade de enquadramento em qualquer uma das opções disponíveis, ficará livre a seleção da opção pelo importador.

 

Informa-se que o destaque indicando “indústria/uso humano” se refere a qualquer tipo de finalidade que envolva etapas de fabricação ou uso humano, tal como testes, lote piloto, pesquisas, demonstração, exposição, ensaio de proficiência, ensino, treinamento, reposição, diagnóstico laboratorial ou clínico, doação, consumo ou outras formas de comercialização.

 

Orientamos verificar as informações detalhadas sobre o assunto divulgadas em:

https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2024/anvisa-informa-sobre-alteracao-nos-tratamentos-administrativos-para-importacao

 

Adicionalmente, informa-se que, em 22/7/2024, às 15h, será realizado um webinar para tratar dos novos procedimentos da Agência sobre o tratamento administrativo para importação e a desativação da petição de anuência de produto não sujeito à vigilância sanitária. O objetivo é orientar os importadores sobre a alteração. Mais informações podem ser obtidas em:

https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2024/webinar-apresenta-alteracao-no-tratamento-administrativo-para-importacao

 

Esta Notícia Siscomex está sendo publicada por solicitação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, com base na Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 81, de 5 de novembro de 2008, e em atendimento ao disposto nos artigos 8 e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020.

 

Departamento de Operações de Comércio Exterior

 

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