MAPA - PROCEDIMENTOS EXPORTAÇÃO PLANTAS

 DOU DE 24/06/2024

LEGISLAÇÃO: Portaria SDA/MAPA nº 1.134, de 20/06/2024.

Altera o Anexo XXVI da IN nº 39/2017, que dispõe sobre o funcionamento do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional - Vigiagro, suas regras e os procedimentos técnicos, administrativos e operacionais de controle e fiscalização executados nas operações de comércio e trânsito internacional de produtos de interesse agropecuário. (Seç.1, págs. 14/15)