LPCO EXPORTAÇÃO - Área Nuclear, Mísseis e Biológica

 

Exportação nº 024/2024.

Comunica que a partir de 04/07/2024 as exportações dos produtos classificados na NCM 4002.20.99 (Outras) passam a requerer a “Licença de Exportação - Área Nuclear, Mísseis e Biológica” (TA E0112, modelo LPCO E00042) a ser solicitada no módulo “Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO)” sujeita à anuência prévia pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

O LPCO será requerido no caso de se tratar de “Polibutadieno Carboxiterminado” (valor 01 do ATT_11840) ou “Polibutadieno Hidroxiterminado” (valor 02 do ATT_11840).