NOVOS EX´S E ALTERAÇÃO NA TEC

 DOU DE 27/05/2024

Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 596, de 24/05/2024.

Altera os Anexos V e VI da Resolução GECEX nº 272/2021 que alterou a NCM e a TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). (Seç.1, pág. 18).

Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 597, de 24/05/2024.

Altera o anexo I da Resolução GECEX nº 322/2022, que revoga e consolida os atos normativos que reduzem temporariamente para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 18/24)

Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 598, de 24/05/2024.

Altera o anexo I da Resolução GECEX nº 323/2022 , que revoga e consolida os atos normativos que reduzem temporariamente para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, pág. 25)

Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 599, de 24/05/2024.

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 14, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, pág. 25)