DOU DE 17/05/2024
LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa RFB/MF nº 2.194, de 16/05/2024.
Altera a IN
nº 2.121/2022, que consolida as normas sobre a apuração, a cobrança, a
fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep,
da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.
(Seç.1, págs. 72/73)
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