DOU DE 08/05/2024
LEGISLAÇÃO: Circular SECEX/MDIC nº 17, de 06/05/2024.
Inicia
investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Índia e
de Taipé Chinês para o Brasil de tubos de aço inoxidável austenítico,
classificadas nos subitens 7306.40.00 e 7306.90.20 da NCM, e de dano à
indústria doméstica decorrente de tal prática. (Seç.1, págs. 18/36)
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