ALTERAÇÃO NA TEC -REDUÇÃO DE II COM COTA

 DOU DE 10/09/2020

LEGISLAÇÃO:  Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 86, de 09/09/2020.

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução GMC nº 49/2019. (Seç.1, pág.13)

Retificação – Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 86, de 09/09/2020.

DOU DE 14/09/2020

LEGISLAÇÃO: 

Portaria SECEX/SECINT/ME nº 51, de 11/09/2020.

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pelas Resoluções GECEX nº 76/2020 e nº 86/2020. Altera a Portaria SECEX nº 23/2011. (Seç.1, pág. 14)

Portaria SECEX/SECINT/ME nº 52, de 11/09/2020.

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução GECEX nº 86/2020. Altera a Portaria SECEX nº 23/2011. (Seç.1, pág. 14)