DOU DE 17/09/2020
LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 91, de 16/09/2020.
Prorroga
direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, aplicado às
importações brasileiras de fenol, originárias dos Estados Unidos da América e
da União Europeia, e suspende sua aplicação, por até um ano, em razão de interesse
público. (Seç.1, págs. 7/33)
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