DOU DE 27/08/2020
LEGISLAÇÃO:
Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 78, de 25/08/2020.
Altera para
zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens
de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 37/51)
Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 79, de 25/08/2020.
Altera
para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os
Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de
Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 51/52)
Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 80, de 25/08/2020.
Altera a
Lista de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº
23/2019 (Seç.1, págs. 52/60)
Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 81, de 25/08/2020.
Altera
as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da
Resolução nº 102/2018 (Seç.1, pág. 60)
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