PREENCHIMENTO DE DI - NACIONALIZAÇÃO RECOF

 DOU DE 16/09/2020

LEGISLAÇÃO:  Portaria COANA/RFB/ME nº 66, de 10/09/2020.

Altera a Portaria COANA nº 57/2019, que dispõe sobre os procedimentos para habilitação e fruição do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped). (Seç.1, pág. 260)