PREENCHIMENTO DE DI'S - ALERTA DE ERROS

 FONTE: COANA

Alertamos aos importadores que, em razão de numerosos erros no preenchimento das declarações de importação, o tratamento tributário do Siscomex vem sendo revisto e novas regras sendo implementadas, de maneira a minimizar a ocorrência desses erros.

Muito embora os erros listados abaixo ainda permitam o registro da DI, recomendamos àqueles que por ventura estiverem recebendo alertas do Siscomex com esses códigos de erro revisem seus processos de trabalho e a legislação aplicável, a fim de identificar os motivos e corrigir suas causas, visto que a partir de 22/09/2020 eles serão impeditivos de registro.

Código  Descrição

7015       A ALÍQUOTA AD VALOREM DO II ESTA INCORRETA PARA A MERCADORIA E EX INFORMADA

7016       A ALÍQUOTA AD VALOREM DO II ESTA INCORRETA PARA A MERCADORIA INFORMADA

7022       O ACORDO OMC-GATT NAO CONTEMPLA O PAÍS DE ORIGEM INFORMADO

7025       A ALÍQ. DO ACORDO II DECLARADA DIFERE DA CONSTANTE NO EX DO ATO LEGAL INFORMADO RELATIVO AO ACORDO DA OMC/GATT

7039       A ALÍQUOTA DO II DECLARADA PARA A MERCADORIA DIFERE DA PREVISTA NO ACORDO MERCOSUL

7044       A NOTA COMPLEMENTAR INFORMADA NÃO EXISTE OU NÃO ESTÁ EM VIGOR

7062       ALÍQ. DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS NÃO FOI INFORMADA

7063       ALÍQ. DO ACORDO II DECLARADA DIFERE DA CONSTANTE NO ATO LEGAL INFORMADO RELATIVO AO ACORDO DA OMC/GATT

7074       ATO LEGAL DECLARADO NÃO SE REFERE A ALÍQ. DO IPI

7075       A MERCADORIA ESTÁ SUJEITA À INCIDÊNCIA DE IPI

7096       ALÍQ. DECLARADA DO IPI É INCOMPATÍVEL COM A NOTA COMPLEMENTAR INFORMADA

7097       ALÍQ. DECLARADA DO IPI É INCOMPATÍVEL COM A NOTA COMPLEMENTAR INFORMADA

7098       ALÍQ. DECLARADA DO IPI É INCOMPATÍVEL COM A NOTA COMPLEMENTAR INFORMADA

7099       ATO LEGAL INFORMADO NÃO CONTEMPLA A MERCADORIA E EX DA TEC INFORMADOS

7100       ALIQUOTA II NAO CADASTRADA PARA ESTA NCM, NA PRESENTE DATA                              

7114       O ATO LEGAL NÃO FOI INFORMADO OU NÃO EXISTE OU NÃO ESTÁ EM VIGOR PARA O BENEFÍCIO IPI

7115       ATO LEGAL NÃO FOI INFORMADO OU NÃO EXISTE OU NÃO ESTÁ EM VIGOR PARA O ANTI DUMPING

7119       ALÍQ. DE SALVAGUARDA AD VALOREM DO II ESTÁ INCORRETA PARA A MERCADORIA E EX INFORMADOS

7120       A ALÍQ. DE SALVAGUARDA AD VALOREM DO II ESTÁ INCORRETA PRA A MERCADORIA INFORMADA

7124       O ATO LEGAL NAO FOI INFORMADO OU NAO EXISTE  OU NAO ESTA EM VIGOR PARA O BENEFICIO DE IPI COM ISENCAO DE II                          

7245       NAO HA ALIQUOTA REDUZIDA PIS/PASEP VIGENTE PARA A NCM INFORMADA

7246       ALIQUOTA REDUZIDA PIS/PASEP INFORMADA NAO ESTA PREVISTA NA LEGISLACAO

7248       NAO HA ALIQUOTA REDUZIDA COFINS VIGENTE PARA A NCM INFORMADA

7249       ALIQUOTA REDUZIDA COFINS INFORMADA NAO ESTA PREVISTA NA LEGISLACAO

Buscando melhorar as orientações aos importadores, os manuais aduaneiros da RFB, especialmente no que se refere ao preenchimento da aba tributos, foram revisados e contêm todas as orientações necessárias para o correto preenchimento da DI, possibilitando evitar a ocorrência dos erros acima, conforme link:

 http://receita.economia.gov.br/orientacao/aduaneira/manuais/despacho-de-importacao/sistemas/siscomex-importacao-web/declaracao-de-importacao/funcionalidades/elaborar-uma-nova-solicitacao-de-di/preenchimento-da-di-1/formularios-de-dados-especificos-da-adicao/aba-tributos-1.

Coordenação-Geral de Administração Aduaneira