ARMAZENAGEM INFRAERO GRU E VCP

DOU DE 12/07/2021

LEGISLAÇÃO: 

Portaria nº 5.393, de 08/07/2021, da Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos/MInfra.

Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão de Aeroporto - CCA nº 002/ANAC/2012 - SBGR, referente à concessão dos serviços públicos para a ampliação, manutenção e exploração da infraestrutura aeroportuária do Aeroporto Internacional Governador André Franco Montoro, localizado em Guarulhos/SP. (Seç.1, págs. 48/50)

Portaria nº 5.394, de 08/07/2021, da Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos/MInfra.

Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão de Aeroporto - CCA nº 003/ANAC/2012 - SBKP, referente à concessão dos serviços públicos para a ampliação, manutenção e exploração da infraestrutura aeroportuária do Aeroporto Internacional de Viracopos, localizado em Campinas/SP. (Seç.1, págs. 50/52)