REDUÇÃO II POR DESABASTECIMENTO - COTAS

 DOU DE 09/08/2021

LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 229, de 06/08/2021.

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução GMC nº 49/2019. (Seç.1, pág. 16)

DOU DE 16/08/2021

LEGISLAÇÃO:  Portaria SECEX/SECINT/ME nº 106, de 13/08/2021. DOU DE 17/08/2021 -  

Retificação – Portaria SECEX/SECINT/ME nº 106, de 13/08/2021. 

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução GECEX nº 229/2021  (Seç.1, págs. 20/21)

 

Importação nº 038/2021.

Comunica aos operadores de Comércio Exterior que, tendo em vista a publicação da Portaria SECEX nº 106/2021, deverão ser adotados os procedimentos que menciona nas importações intracota de Indigo blue (NCM 3204.15.10) e de Inseticida à base de fosfeto de alumínio (NCM 3808.91.95) ao amparo da Resolução GECEX nº 229/2021.