DOU DE 14/07/2021
LEGISLAÇÃO: Portaria INMETRO/ME nº 302, de 12/07/2021.
Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Brinquedos - Consolidado. (Seç.1, págs. 27/44DOU DE 14/07/2021
LEGISLAÇÃO: Portaria INMETRO/ME nº 302, de 12/07/2021.
Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Brinquedos - Consolidado. (Seç.1, págs. 27/44
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