DOU DE 15/07/2021
LEGISLAÇÃO: Circular SECEX/SECINT/ME nº 47, de 14/07/2021.
Inicia
investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da França
para o Brasil de éter monobutílico do etilenoglicol (EBMEG), classificadas no
subitem 2909.43.10 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal
prática. (Seç.1, págs. 36/46)
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