DOU DE 11/08/2021
LEGISLAÇÃO: Resolução – RDC ANVISA nº 527, de 05/08/2021.
Altera a
Resolução - RDC nº 448/2020, que dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os
requisitos para a fabricação, importação e comercialização de equipamentos de
proteção individual identificados como prioritários, em virtude da emergência
de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2. (Seç.1, pág. 96)
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