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Boa leitura.
Danielle Manzoli

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segunda-feira, 30 de agosto de 2021

MAPA - PRODUTOS ORIGEM ANIMAL COMESTIVEL - PROCEDIMENTOS

 DOU DE 16/08/2021

LEGISLAÇÃO: Portaria SDA/MAPA nº 381, de 12/08/2021.

Altera a IN nº 34/2018, que aprova os procedimentos de autorização prévia de importação, de reinspeção e de controles especiais aplicáveis às importações de produtos de origem animal comestíveis. (Seç.1, pág. 4)

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