LPCO EXPORTAÇÃO MADEIRA

 

 

Exportação nº 025/2021.

A SECEX informa que a partir de 20/07/2021 a exportação dos produtos que relaciona passa a requerer a “Licença de Exportação de tora ou madeira serrada acima de 250mm de espessura, de espécies nativas” (TA E0088, modelo E00011), a ser solicitada no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos – LPCO, do Portal Único de Comércio Exterior, caso se tratem de “Espécies nativas ameaçadas de extinção” ou “Espécies nativas” (ATT_4940).