DOU DE 26/07/2021
LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 218, de 14/07/2021.
Revoga
Resoluções 17/2001;
e 88/2010,
que dispõem sobre a aplicação de Imposto de Exportação de armas e munições.
(Seç.1, pág. 70)
DOU DE 26/07/2021
LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 218, de 14/07/2021.
Revoga
Resoluções 17/2001;
e 88/2010,
que dispõem sobre a aplicação de Imposto de Exportação de armas e munições.
(Seç.1, pág. 70)
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