PROCESSO DIGITAL RFB - PROCEDIMENTOS

 DOU 12/08/2021

LEGISLAÇÃO:  Instrução Normativa RFB/ME nº 2.041, de 05/08/2021.

Altera a IN RFB nº 2.022/2021, que dispõe sobre a entrega de documentos e a interação eletrônica em processos digitais no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. (Seç.1, pág. 31)