A
SECEX informa que foram alteradas descrições de valores de atributos vinculados
a produtos classificados nas NCM que menciona, que requerem a “Licença de
Produtos da Faixa Vermelha” (TA E0083, modelo E00013), da Diretoria de
Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC), a ser a ser solicitada
no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos – LPCO, do
Portal Único de Comércio Exterior, na exportação.
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