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Boa leitura.
Danielle Manzoli

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quarta-feira, 19 de abril de 2023

CONSULTA RFB - ADESÃO AO DTE

 DOU DE 15/03/2023

LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa RFB/MF nº 2.136, de 13/03/2023.

Altera a IN nº 2.057/2021 e a IN nº 2.058/2021, que regulamentam os processos de consulta no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. (Seç.1, pág. 16)

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