DOU DE 20/04/2023
LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX/MDIC nº 454, de 17/03/2023.
Aplica
direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, às importações brasileiras
de acrilato de butila, originárias da Rússia. (Seç.1, págs. 34/71)
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